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Penhora online via SISBAJUD
Bloqueio de saldo em conta por ordem do juiz no processo de execução. Deve ser verificada a regularidade da medida, o valor alcançado e o prazo para impugnação.
Desbloqueio de bens e valores·Atendimento online em todo o Brasil
Sua conta foi bloqueada? Seus bens foram penhorados? Tenha suporte jurídico para lidar com a situação com mais segurança
Contas bloqueadas e patrimônio penhorado podem gerar insegurança, limitações financeiras e dúvidas sobre o que fazer. Uma atuação jurídica adequada permite analisar a legalidade das medidas e enfrentar o problema com mais clareza.
Bruna Ribas Amaral
Advogada · +10 anos
Pós-graduada em Processo Civil
Pós-graduada em Processo Civil
"A advocacia precisa ser clara e acessível — para que você se sinta seguro em cada decisão."
↓ Entender meus direitosI — Situações
Desbloqueio de contas e liberação de bens por determinação judicial
Atuação focada em constrições decorrentes do processo de execução, penhora de valores, bens e direitos. Identificar a natureza da ordem e os limites legais é o primeiro passo para liberar o que foi indevidamente bloqueado.
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Bloqueio de salário, pensão e benefícios
Os valores de natureza alimentar são, em regra, impenhoráveis (art. 833, IV, CPC). Quando o bloqueio ocorre por ordem judicial, é possível pedir o desbloqueio imediato para preservar a subsistência do devedor.
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Bloqueio de valores de até 40 salários mínimos
A reserva de até 40 salários mínimos mantida em conta corrente, conta bancária comum, investimentos ou aplicações financeiras pode ser impenhorável. A proteção existe para preservar o sustento digno da pessoa e de sua família, conforme as circunstâncias do caso concreto.
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Penhora de veículos, imóveis e outros bens
Restrições via RENAJUD, CNIB ou registros equivalentes alcançam patrimônio fora da conta bancária. Cabe avaliar hipóteses de impenhorabilidade — como bem de família e instrumentos de trabalho — e pedir a liberação.
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Bloqueio acima do valor da dívida
Quando a quantia bloqueada ultrapassa o valor efetivamente cobrado no processo, é possível buscar judicialmente a redução da restrição e a liberação do valor excedente mantido de forma indevida.
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Prescrição da dívida
Constatada a ausência de bens penhoráveis, a execução é suspensa por 1 ano. Após esse período, o prazo da prescrição intercorrente passa a correr automaticamente e o processo pode ser extinto.
07
Cadastros Restritivos de Crédito e Danos morais
Inscrições indevidas do devedor em cadastros de restrição de crédito, como SPC e SERASA, por exemplo, ou aquelas mantidas por mais de cinco anos podem gerar direito à indenização por danos morais.
II — Entenda seus direitos
O que a lei diz quando o banco te impede de acessar o seu próprio dinheiro
O bloqueio judicial de contas e a penhora de bens possuem regras e limites definidos pela lei. Salários, aposentadorias, pensões, verbas alimentares, valores de até 40 salários mínimos, assim como o bem de família e a pequena propriedade rural não podem ser atingidos pela execução se são essenciais à subsistência do devedor e de sua família.
Quando ocorre uma restrição, algumas questões precisam ser analisadas imediatamente: qual foi a origem da ordem judicial, quais valores e bens foram atingidos, se há excesso, se a verba atingida possui natureza impenhorável, se foi observado o procedimento correto ou se a dívida não está prescrita. A resposta a essas perguntas define quais medidas podem ser adotadas para buscar a liberação dos valores ou dos bens.
Cada caso é analisado com atenção às suas particularidades, buscando a solução mais adequada.
Meu papel é oferecer uma análise técnica clara e objetiva, para que você compreenda o que aconteceu, quais são os seus direitos e quais caminhos jurídicos podem ser adotados diante da restrição judicial.
III — Método
Como conduzo um caso de desbloqueio
Cada constrição judicial possui particularidades próprias. A atuação começa pela identificação da origem do bloqueio, da natureza dos valores ou bens atingidos e das medidas jurídicas mais adequadas para buscar a proteção do patrimônio. Cada passo é dado com comunicação clara ao cliente.
- I
Análise do bloqueio
Conversamos sobre o que aconteceu, analiso documentos, movimentações e a origem da ordem judicial. O objetivo é identificar com precisão qual medida gerou o bloqueio, quais valores e bens foram atingidos e quais possibilidades jurídicas existem para o seu caso.
- II
Definição da estratégia
Após a análise inicial, avalio quais caminhos podem ser utilizados para buscar o desbloqueio ou reduzir os impactos da medida judicial. Cada estratégia é construída considerando o tipo de bloqueio, os valores envolvidos e a fase do processo.
- III
Atuação jurídica
O processo executivo tem diversas fases. Cada uma delas exige uma atuação específica. O trabalho é desenvolvido de forma estratégica, sendo que a contratação pode ocorrer para liberações pontuais ou para a defesa como um todo, a depender do estágio em que se encontra o processo e do interesse do cliente.
- IV
Acompanhamento do caso
O acompanhamento se dá com monitoramento das movimentações processuais e comunicação ao cliente, de forma clara e ágil, sempre visando a manter o cliente bem informado e minorar os riscos do processo.
IV — Bruna Amaral
Formação jurídica há mais de 10 anos — advocacia técnica e humanizada
Trajetória
Minha trajetória profissional começou ainda na faculdade, atuando junto à Defensoria Pública do RS e ao Ministério Público do RS. Depois da graduação, exerci o cargo de Assessora de Promotoria de Justiça nas áreas cível, do consumidor e da infância e juventude — vivência que moldou a forma técnica e responsável com que conduzo cada caso.
Formação & atuação
Sou pós-graduada em Direito Processual Civil e mantenho atualização constante por meio de cursos e formações nas áreas em que atuo. Além de processos executivos, conduzo demandas envolvendo planos de saúde, negativas securitárias, direito do consumidor, questões de família, como ações de guarda, regulamentação de visitas, fixação de alimentos e inventários — com atendimento online em todo o Brasil.
Como atendo
Acredito que a advocacia precisa ser clara e acessível. Ofereço atendimento com diálogo transparente e orientação cuidadosa em cada etapa, para que o cliente compreenda seus direitos e se sinta seguro na tomada de decisões. Analiso cada caso com atenção às suas particularidades, buscando a solução mais adequada, judicial ou extrajudicialmente.
Bruna Ribas Amaral
V — Perguntas frequentes
Dúvidas comuns, respondidas com clareza
Próximo passo
Conte o que está acontecendo — vamos entender o melhor caminho para o seu caso
Cada bloqueio judicial possui particularidades próprias. O primeiro passo é analisar a situação com clareza, entender o contexto do processo e avaliar quais medidas podem ser adotadas.